Nos grandes empreendimentos industriais, especialmente aqueles que envolvem engenharia, fornecimento de equipamentos e execução de obras complexas, um dos maiores desafios está na gestão de riscos, prazos e custos. Para empresários que atuam nesses setores, garantir previsibilidade e segurança contratual não é apenas uma vantagem: é uma necessidade estratégica.
É neste contexto que o modelo EPC – Engineering, Procurement and Construction, também conhecido como “Chave na Mão”, se destaca. Por meio deste formato contratual, a responsabilidade integral pelo projeto, aquisição dos equipamentos e execução da obra recai sobre a contratada, que deve entregar ao cliente o empreendimento pronto para operação.
Trata-se de um modelo amplamente utilizado no mercado internacional, sobretudo em contratos de infraestrutura, energia e instalações industriais, e cuja estrutura busca centralizar as obrigações em um único responsável, simplificando a gestão do projeto e oferecendo maior segurança ao contratante.
Contudo, para que essa segurança seja efetiva, é essencial que o contrato EPC seja cuidadosamente adaptado à realidade jurídica e econômica brasileira.
O que é o Silver Book FIDIC e por que ele importa
No cenário internacional, o modelo EPC encontra respaldo técnico no chamado Silver Book, publicado pela FIDIC – Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils. Trata-se de um conjunto de condições contratuais amplamente utilizado em contratos de entrega integral de projetos, cujo objetivo principal é estabelecer regras claras sobre prazos, pagamentos, garantias e responsabilidades entre contratante e contratado.
O Silver Book adota uma lógica na qual o risco do projeto é majoritariamente transferido ao contratado, estabelecendo um preço global fixo e condições rígidas para eventuais alterações contratuais. Essa estrutura busca evitar disputas e atrasos, assegurando que o projeto seja executado dentro dos parâmetros acordados.
Todavia, quando aplicado ao ambiente empresarial brasileiro, o modelo exige adaptações criteriosas, de modo a observar o ordenamento jurídico nacional, as práticas comerciais locais e as especificidades de cada projeto — especialmente no setor frigorífico e industrial, em que as particularidades técnicas e operacionais são relevantes.
Os riscos de um contrato EPC mal estruturado
É comum que empresários e gestores, ao negociar contratos complexos, confiem exclusivamente em modelos prontos ou adaptem documentos estrangeiros sem o devido cuidado jurídico. Tal prática pode gerar consequências graves, como:
(i) Definições imprecisas sobre o escopo do projeto e as obrigações das partes;
(ii) Exposição do contratante a riscos ocultos e custos adicionais;
(iii) Ausência de mecanismos eficientes para solução de conflitos e revisão contratual;
(iv) Fragilidade na gestão de garantias técnicas e responsabilidades por terceiros.
Além disso, muitos contratos deixam de observar exigências legais brasileiras essenciais, como regras sobre responsabilidade civil, direito do consumidor, obrigações fiscais e normas de segurança do trabalho.
A importância da assessoria jurídica especializada
Na prática, um contrato EPC não pode ser tratado como um simples instrumento de compra e venda ou prestação de serviços. Trata-se de um ajuste complexo, que exige visão estratégica, técnica e jurídica integrada.
Na Caron Advocacia Empresarial, atuamos na elaboração, revisão e gestão de contratos EPC adaptados à legislação brasileira, com foco na proteção dos interesses dos nossos clientes. Nosso trabalho vai além da redação contratual: buscamos identificar riscos, estruturar garantias adequadas, definir responsabilidades de forma clara e estabelecer regras que assegurem previsibilidade e segurança durante toda a execução do projeto.
Cada empreendimento possui suas peculiaridades. Por isso, defendemos que contratos sólidos e eficientes não se constroem com modelos genéricos, mas com análise personalizada e rigor jurídico.
A adoção do modelo EPC pode representar um importante diferencial estratégico para empresas que lideram projetos industriais de médio e grande porte. Contudo, para que essa ferramenta cumpra seu papel de mitigar riscos e garantir segurança jurídica, é indispensável que o contrato seja cuidadosamente estruturado, observando-se não apenas as melhores práticas internacionais, mas também a legislação e as especificidades do mercado brasileiro.
Se a sua empresa está à frente de um projeto industrial relevante, conte com um escritório que entende a complexidade dos contratos EPC e oferece soluções jurídicas seguras e estratégicas.