TRF4 põe freio na genialidade fiscal de cobrar 10% dos dividendos antes de fazer a conta
No Brasil, quando o contribuinte paga depois do prazo, incidem multa e juros.
Quando o Estado recebe antes do que deveria, o nome muda para “antecipação”.
Planejamento Fiscal
O risco oculto nas operações industriais e internacionais. Quando o tributo muda no meio do jogo.
Por que decisões fiscais e aduaneiras podem transformar contratos lucrativos em prejuízo e o que fazer para se proteger No ambiente empresarial, decisões são tomadas com base em premissas que parecem sólidas. O custo de produção é conhecido, a carga…
Limites jurídicos, riscos fiscais e a ilusão da eficiência logística na industrialização por encomenda com remessa direta ao cliente final.
A industrialização por encomenda ocupa posição central na dinâmica produtiva contemporânea, especialmente em setores industriais que operam sob modelos descentralizados de fabricação. Trata-se de instrumento jurídico-fiscal consolidado, cuja finalidade precípua reside na viabilização da transformação de insumos de propriedade de…
HOLDING: Todo mundo quer, mas nem todo mundo precisa.
Neste texto, vamos descomplicar o tema e explicar quando a holding é realmente útil e quando pode ser uma furada. Se você tem imóveis, empresas ou está pensando na sucessão da sua família, é essencial entender as alternativas disponíveis. Venha descobrir se a holding é a solução que você precisa ou se há opções mais simples e eficazes!
Fiscalização Municipal, ISSQN e Simples Nacional: atenção redobrada com PIX e meios de pagamento
A realidade tributária brasileira tem se tornado cada vez mais complexa, especialmente para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora este regime tenha sido concebido como instrumento de simplificação e incentivo à atividade empresarial, a prática demonstra que…
TCFA e a Prevalência da Realidade sobre a Forma: quando a cobrança ambiental afronta a Constituição
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, instituída pela Lei nº 10.165/2000 e prevista nos arts. 17-B e seguintes da Lei nº 6.938/1981, destina-se a custear o exercício do poder de polícia ambiental pelo IBAMA sobre atividades consideradas…
A Recuperação Judicial como Ferramenta de Reestruturação Empresarial
A Recuperação Judicial como Ferramenta de Reestruturação Empresarial A recuperação judicial representa uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo um caminho jurídico para reorganizar suas atividades, preservar empregos e manter a função social da empresa. Entretanto, o…
Preços de Transferência: O Que Empresas Brasileiras Precisam Saber sobre Partes Relacionadas e os Riscos Fiscais
Em 2023, o Brasil iniciou uma mudança histórica em seu regime de preços de transferência ao alinhar-se aos padrões internacionais da OCDE. A Lei nº 14.596/2023 traz atualizações profundas para as empresas brasileiras que realizam transações com partes relacionadas no…
Copom eleva Selic para 10,75% ao ano.
Como driblar a alta sem perder o fôlego: dicas legais para empresários espertos Desde maio de 2024, a taxa Selic estava em 10,50%. No entanto, na última quarta-feira, no dia 18 de setembro de 2024, o Comitê de Política Monetária…