TRF4 põe freio na genialidade fiscal de cobrar 10% dos dividendos antes de fazer a conta
No Brasil, quando o contribuinte paga depois do prazo, incidem multa e juros.
Quando o Estado recebe antes do que deveria, o nome muda para “antecipação”.
Consultoria Tributária
Como anulamos um auto de infração baseado em movimentação bancária e multa de 100%
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O risco oculto nas operações industriais e internacionais. Quando o tributo muda no meio do jogo.
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Limites jurídicos, riscos fiscais e a ilusão da eficiência logística na industrialização por encomenda com remessa direta ao cliente final.
A industrialização por encomenda ocupa posição central na dinâmica produtiva contemporânea, especialmente em setores industriais que operam sob modelos descentralizados de fabricação. Trata-se de instrumento jurídico-fiscal consolidado, cuja finalidade precípua reside na viabilização da transformação de insumos de propriedade de…
HOLDING: Todo mundo quer, mas nem todo mundo precisa.
Neste texto, vamos descomplicar o tema e explicar quando a holding é realmente útil e quando pode ser uma furada. Se você tem imóveis, empresas ou está pensando na sucessão da sua família, é essencial entender as alternativas disponíveis. Venha descobrir se a holding é a solução que você precisa ou se há opções mais simples e eficazes!
Benefícios para Pacientes com Câncer e Outras Doenças Graves: Impactos Previdenciários e Tributários
A rotina de um empresário já é marcada por pressões constantes: decisões rápidas, alta carga tributária e a responsabilidade de manter a empresa competitiva. Quando surge o diagnóstico de uma doença grave, como o câncer, esse cenário se torna ainda…
Fiscalização Municipal, ISSQN e Simples Nacional: atenção redobrada com PIX e meios de pagamento
A realidade tributária brasileira tem se tornado cada vez mais complexa, especialmente para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora este regime tenha sido concebido como instrumento de simplificação e incentivo à atividade empresarial, a prática demonstra que…
TCFA e a Prevalência da Realidade sobre a Forma: quando a cobrança ambiental afronta a Constituição
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, instituída pela Lei nº 10.165/2000 e prevista nos arts. 17-B e seguintes da Lei nº 6.938/1981, destina-se a custear o exercício do poder de polícia ambiental pelo IBAMA sobre atividades consideradas…
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Reforma Tributária 5 armadilhas que podem custar caro para sua empresa e como se preparar A Emenda Constitucional 132/2023, que inaugura a Reforma Tributária brasileira, já é realidade e começará a impactar o setor empresarial a partir de 2026. Apesar…
A Recuperação Judicial como Ferramenta de Reestruturação Empresarial
A Recuperação Judicial como Ferramenta de Reestruturação Empresarial A recuperação judicial representa uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo um caminho jurídico para reorganizar suas atividades, preservar empregos e manter a função social da empresa. Entretanto, o…